Negada liminar a condenado por desviar sinal de TV a cabo

Tributário. Isenção de imposto de renda. Portadora de neoplasia maligna e endoftalmite oe irreversível. Leis 7.713/88 e 9.250/95. Suspensão, via medida cautelar, da cobrança da exação.

A sentença apelada (fls. 81/85) julgou procedente o pedido, "para declarar a autora enquadrada na regra do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/88, ficando isenta do pagamento do imposto de renda, até decisão final da ação principal.

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Negada indenização a portador de cirrose hepática por consumir cerveja que divulgava ser "sem álcool"

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV.

Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo.

Uma vez comprovada a incapacidade permanente do empregado, seja total ou parcial, para o exercício das suas funções, é devida a indenização prevista no seguro de vida em grupo contratado pela empresa por força de convenção coletiva.

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de reintegração de Marcos Velozo Ramos às fileiras do Exército, para que seja prestada a assistência médico-hospitalar de que ele necessita até sua total recuperação ou reserva.

Justiça de SP aceita denúncia contra Alberto Dualib

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Amianto: só exposição acima do limite assegura insalubridade

Decisão concede indulto humanitário a réu com debilidade física extrema

TST mantém adicional de periculosidade a motorista de aeroporto

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

TJMS mantém sentença que reconhece paternidade sem exame de DNA

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Deputado Federal deve indenizar indústria de bebidas não alcoólicas

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Decisão garante indenização do seguro obrigatório em R$ 14 mil

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

TST mantém demissão por justa causa de empregado da Sadia

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus